Direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia

O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma Resolução de residência dos cidadãos da União Europeia e membros das suas famílias no território dos Estados – membros.

O Grupo da Esquerda Unitária, no qual estão inseridos os deputados comunistas portugueses, votaram favoravelmente este documento.

A deputada do PCP, Ilda Figueiredo, fez a seguinte declaração de voto :
“É positivo que se melhore a situação dos cidadãos da União Europeia que se pretendem estabelecer num outro país membro da União, designadamente reduzindo a burocracia que actualmente ainda prolifera.

Com base na proposta de Directiva que a Comissão Europeia propôs, passa a ser possível a um cidadão da EU permanecer no território de outro Estado membro, isento do cumprimento de qualquer formalidade, pelo período de seis meses, e não apenas três meses como até agora. Para permanências superiores a seis meses, se o cidadão da União for uma pessoa activa deve simplesmente declarar esse facto. Caso não seja uma pessoa activa, deverá declarar que dispõe  de recursos suficientes, mas cujo montante não pode ser fixado, e de um seguro de doença durante os primeiros anos de residência.

O direito de residência permanente após esses quatro anos é a grande novidade introduzida pela directiva e consiste no facto de tal direito ser reconhecido ao cidadão europeu e aos membros da sua família. O relatório introduz algumas melhorias positivas, alargando o conceito de família, eliminando ou simplificando algumas burocracias, garantindo mais direitos do que os previstos inicialmente.”

Trabalho: Sindicalismo favorece crescimento económico, revela um estudo do Banco Mundial

A presença de sindicatos fortes que negoceiam de forma centralizada com os empresários favorece o crescimento económico e diminui o desemprego e a desigualdade nos salários, revela um estudo divulgado pelo Banco Mundial (BM).

“A coordenação entre os vários parceiros sociais pode promover um melhor clima de investimento, ao mesmo tempo que assegura uma distribuição mais justa da produção”, disse Mamphela Ramphele, directora de operações do BM.

O documento, intitulado “Os sindicatos e a negociação colectiva :Efeitos económicos num mundo global”, analisa mais de mil estudos sobre o tema em todo o planeta.

A sua conclusão é a de que os sindicatos não só melhoram as condições de trabalho dos trabalhadores, como podem contribuir para a saúde económica de um país.

O estudo considera ainda que a negociação colectiva centralizada produz “taxas de desemprego menores e menos persistentes e greves menos frequentes e mais curtas”.

Quando os trabalhadores, empresários e governos estabelecem relações formais para a negociação colectiva, o país pode reagir melhor às dificuldades económicas, segundo o estudo do Banco Mundial.

Ao contrário, a presença de muitos sindicatos que não coordenam as suas acções entre eles dá lugar “frequentemente” a uma inflação mais alta e ao desemprego.

De acordo com o documento, o trabalho dos sindicatos beneficia substancialmente os empregados, que em média recebem mais formação, os seus dias de trabalho são mais curtos e permanecem mais tempo nos seus empregos que os trabalhadores não sindicalizados.

Os salários de filiados em sindicatos são também mais altos. Na maioria dos países industrializados, a melhoria varia entre os 05 e 10 por cento, e nos Estados Unidos 15 por cento.

JLP