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Junho 02
 Conselho
de Opinião da RTP veta nova administração
proposta pelo governo
O Conselho de
Opinião (CO) da RTP deu parecer desfavorável à nova administração
da televisão pública proposta pelo governo, por 19 votos contra
e 11 a favor.
O anúncio da
decisão foi feito ao final do dia 16 de Maio, em Lisboa, pelo
presidente do CO, Consiglieri Pedroso, no final de uma reunião
que demorou mais de cinco horas e durante a qual foi ouvido o
presidente indigitado para a RTP, Almerindo Marques.
Consiglieri
Pedroso disse que a decisão do CO “não pode ser desligado de
um projecto do governo” para a RTP, independentemente da apreciação
sobre os nomes escolhidos para a nova administração.
“O voto
desfavorável não teve que ver com pessoas nem com a sua
honorabilidade e competência, teve que ver com questões de
soberania, de identidade nacional e de serviço público”,
afirmou.
Consiglieri
Pedroso esclareceu que os seus comentários sobre a decisão do órgão
a que preside são a título pessoal, garantindo, contudo, que
todos os membros do Conselho de Opinião “votaram em boa consciência,
com sentido de Estado”.
“Foi uma decisão
delicada porque a situação da RTP é complexa, é porventura a
mais complexa de uma empresa pública no país”, concluiu o
presidente do CO da RTP.
Sobre o projecto
do governo para a televisão pública, Consiglieri Pedroso
adiantou que “ainda há zonas de sombra que não estão
suficientemente esclarecidas em relação ao futuro da RTP,
nomeadamente o futuro do segundo canal, o financiamento do serviço
publico e a questão da publicidade”.
Interrogado pelos
jornalistas sobre a possibilidade do governo alterar a lei,
retirando ao CO o parecer vinculativo na nomeação da administração
da RTP, Consiglieri Pedroso considerou que “a Lei da Televisão
deve ser revista” e que não seria “nenhum drama” se fosse
retirado ao CO o parecer vinculativo sobre a administração da
empresa.
“Até é mais
importante o Conselho de Opinião ter o poder de decidir sobre a
direcção de informação ou a direcção de antena” da RTP,
observou ainda.
Dos 11 membros do
CO que eram favoráveis à indigitação da administração
proposta pelo governo, cinco apresentaram declaração de voto,
entre os quais os dois representantes do próprio governo, Manuel
Falcão e Themudo Barata, o representante da Assembleia Regional
da Madeira, José Lino Gomes, e um dos representantes da
Assembleia da República, Amândio de Azevedo.
Na declaração
de voto lê-se que “a fundamentação do parecer do CO desloca-o
do domínio das competências do Conselho de Administração
(sobre o qual se deveriam pronunciar) para o domínio do governo
(e da sua proposta para o futuro da RTP).
AG/ALP
Junho 02
Que
modelo de serviço público de televisão:
latino-americano ou europeu?
A política do
Governo para o Sector Público da Comunicação Social preocupa
profundamente os trabalhadores do sector, quer pelas suas implicações
a nível laboral quer pelas consequências a nível social.
Sem pretender escamotear os problemas de gestão e de orientação
que afectam o Serviço Público de Comunicação Social, os
representantes dos trabalhadores do sector consideram imperativo
repor a verdade sobre a situação que se vive na RTP, RDP e Lusa.
Caso mais gravoso para o erário público é o da RTP, que tem
actualmente cerca de 190 milhões de contos de défice.
Num breve historial importa lembrar o seguinte:
1.
Até 1991, data da eliminação da taxa de televisão
por decisão do Governo PSD/Cavaco Silva, a RTP tinha uma situação
financeira equilibrada apesar do reapetrechamento técnico feito
anos antes com o início das emissões no centro de emissão na 5
de Outubro. O valor resultante da cobrança da taxa era à data da
ordem dos 6 milhões de contos/ano, o que em valores actuais
representaria pelo menos 16 milhões de contos/ano.
1.1. Como o
pagamento da taxa era efectuado mensalmente, o montante cobrado
permitia à RTP não ter problemas de tesouraria, ao contrário do
que passou a suceder após a sua extinção.
1.2. Apesar de o
departamento de taxas ter sido extinto, a RTP absorveu todos os
trabalhadores que haviam sido expressamente contratados para o
serviço de cobranças.
2.
A RTP não foi ressarcida pela extinção da taxa.
3.
Por decisão do Governo PSD/Cavaco Silva foi em
seguida (1992) retirada à RTP a sua Rede de Emissão e Feixes
Hertzianos, com todo o respectivo património, avaliada em cerca
de 70 milhões de contos.
3.1. Esta rede,
com os seus 132 trabalhadores e toda a manutenção necessária a
nível nacional, tinha um custo de cerca de 900 mil contos/ano.
3.2. A Rede foi
entregue a uma nova empresa, a TDP
criada na prática para servir um operador privado, a SIC
para a qual foram compulsivamente transferidos
trabalhadores da RTP.
3.3. A nova
empresa rapidamente cresceu em número de trabalhadores para quase
o dobro. Até à integração da TDP na PT, os custos da empresa
foram suportados pela RTP.
3.4. Como
“contrapartida” desta decisão a RTP “recebeu” 5,4 milhões
de contos incorporados no capital, ou seja, não entrou qualquer
indemnização nos cofres da empresa.
3.5. A RTP, pelo
contrário, passou a pagar três vezes mais cerca de 3 milhões de
contos/ano à PT pelo serviço que antes lhe pertencia.
4.
Paralelamente a estas medidas, outras houve que
gradualmente ajudaram a agravar o défice da RTP, tais como a
entrega de produções de programas a produtoras externas (NBP,
CCA, MMM, entre outras), em detrimento da produção interna ; a
entrega de trabalhos de informação a equipas externas, o que
provocou um desaproveitamento da força de trabalho da RTP da
ordem dos 40%, como foi apurado numa auditoria interna; a compra
desenfreada de programas, sem quaisquer critérios, quando
apareceu a concorrência.
5.
Quando se esperava uma inversão de gestão com o
Governo PS/Guterres, tal não sucedeu. Continuámos a assistir ao
desaproveitamento dos meios de produção, com os custos
inerentes.
5.1. Extinguiu-se
a publicidade no Canal 2, o que corres-pondeu a uma perda de cerca
de 3 milhões de contos de receitas.
5.2. Diminuiu-se
a publicidade no Canal 1 para 7,5 minutos/hora, em benefício dos
privados.
5.3. Assistiu-se
à assumpção das dívidas da Edipim, quando esta tinha também
na altura sido criada à custa da RTP. Na fase de declínio
daquela empresa, a RTP adquiriu 49% das respectiva quotas sem no
entanto ter tomado qualquer medida para a sua gestão.
5.4.
Desmembrou-se o Centro de Produção de Lisboa da RTP com a criação
da Fo&Co (FOCO), o que não trouxe nenhum benefício à
empresa.
5.5. Criou-se a
Portugal Global, com o alegado objectivo de saneamento da empresa,
mas o que se verificou foi um acréscimo de custos no orçamento
da RTP, designadamente com o pagamento dos vencimentos da
administração da PG e respectivo staff.
6.
A acrescentar a tudo isto, de salientar que as
indemnizações compensatórias devidas pelo Estado à RTP
consagradas num contrato de concessão de Serviço Público
ficaram sempre aquém do estipulado, e nunca chegaram
atempadamente, obrigando a RTP a recorrer à Banca para o
cumprimento das atribuições que o próprio Governo lhe imputava.
A título de exemplo, refira-se que entre essas atribuições se
contava, até há pouco tempo, subsídios para a Fundação do
Teatro de São Carlos, e ainda no presente a Fundação do
Desporto (250 mil contos/ano).
6.1. Fruto desta
política, a RTP paga actualmente de juros à Banca cerca de 9
milhões de contos/ano.
7.
Como curiosidade, não podemos deixar de referir
que em Junho de 1999, em audiência à Comissão de Trabalhadores
da RTP, o Grupo Parlamentar do PSD se penitenciou de alguns erros
graves cometidos pelo governo PSD, e reconheceu a necessidade de
proceder a uma reestruturação profunda da RTP, com formas de
financiamento claras e socialmente aceites, mantendo no entanto a
sua actual configuração jurídica, sem cisões ou privatizações
das suas mais valias.
7.1. Na mesma
data, o PP afirmava igualmente em audiência concedida à CT
(Comissão de Trabalhadores) que a RTP era um dos pilares do
Estado e que a sua existência, com o actual figurino de capitais
totalmente públicos, era em si mesma uma presença moderadora de
interesses e lobbys na sociedade civil, para além do seu
inquestionável papel na defesa da cultura e valores nacionais.
Ainda segundo o PP, que se afirmou defensor das privatizações, o
frenesim privatizador do governo (PS) ameaçava passar o poder que
antes do 25 de Abril estava na mão de uma dúzia para a mão de
três ou quatro, com todos os perigos daí decorrentes.
8.
Apesar de todos os erros de gestão dos sucessivos
Conselhos de Administração e dos governos que os nomearam,
responsáveis pela situação em que a empresa se encontra, a RTP
aumentou as suas horas de emissão em todos os canais; criou os
centros regionais (5); montou a RTP África; e tem vindo a
renovar-se com a criação de novos estúdios.
9.
De referir ainda que cabe à RTP a manutenção dos
Centros Regionais dos Açores e da Madeira, com um custo de
estrutura de cerca de três milhões de contos/ano, sendo que 70%
da sua programação é assegurada pela RTP a custo zero.
9.1. Uma eventual
passagem destes Centros Regionais para a alçada dos respectivos
Governos Regionais, como parece ser intenção do executivo,
implicaria ao erário público um custo acrescido da ordem de mais
quatro milhões de contos/ano.
10.
Os trabalhadores da RTP entendem que, apesar dos
seus problemas, a empresa tem condições de subsistir com os seus
canais, bastando para isso que haja vontade política para a sua
resolução e definição clara de objectivos de gestão, compatíveis
com um Serviço Público de qualidade indispensável ao País.
Por estas razões,
apelamos ao Estado para que assuma as suas responsabilidades.
Resolva
o problema financeiro da RTP e não confunda rectificações tácticas
que sejam consideradas necessárias com alterações estratégicas
que se venham a revelar trágicas para o país. E na verdade uma
escolha entre a Europa, onde todos os países têm pelo menos dois
canais de serviço público, e a América Latina, onde a televisão
pública é fraca e o espectro audiovisual está entregue a
poderosos privados. Queremos nós pertencer culturalmente à
Europa ou à América Latina ?
Junho 02
Agência
Lusa
11.
A Agência Lusa desempenha um papel de serviço público
essencial ao país a vários níveis.
11.1. A agência
tem obrigação de estar presente nos PALOP e Timor, nalguns países
chave da União Europeia e ter expressão nos países onde se
encontram as principais comunidades de emigrantes portugueses. A
agência envia noticiário para os PALOP e jornais e rádios das
comunidades portuguesas, mantendo uma delegação activa em Timor,
na perspectiva da defesa dos interesses do Estado português. Além
disso, a Lusa transmite notícias do estrangeiro na perspectiva
portuguesa, que frequentemente não é coincidente com a visão
das agências internacionais.
11.2. A Lusa,
através das notícias enviadas para a comunicação social das
comunidades portuguesas no estrangeiro, é factor de coesão e
ligação a Portugal dessas comunidades e de difusão da língua
portuguesa.
11.3. Nos PALOP,
em Timor, na China (em que está integrado Macau), no Brasil, a
Lusa é factor de defesa dos interesses nacionais e de reforço da
comunidade de países de língua portuguesa.
11.4.
Praticamente todos os países, mesmo os países mais pobres,
reconhecem a necessidade de ter uma agência que transmita para o
estrangeiro a perspectiva nacional e subsidiam essa agência.
11.5. Em
Portugal, a Lusa desempenha um papel insubs-tituível na promoção
da qualidade noticiosa da imprensa regional e rádios locais a
quem fornece noticiário nacional a preços altamente subsidiados.
Dado que o subsídio do Estado para este fim é insuficiente,
poderemos dizer que a Lusa participa na subsidiação desses órgãos
de informação.
11.6.
Relativamente à imprensa e rádios de expansão nacional e às
televisões, a Lusa acaba por praticar preços subsi-diados. O
custo do serviço completo da Lusa equivalerá ao que essas
empresas gastam com um ou dois jornalistas seniores, recebendo em
contrapartida um completo serviço nacional e inter-nacional.
11.7. Vários
jornais têm sobrevivido em grande medida à custa do baixo preço
cobrado pela Lusa.
11.8. No plano do
direito a informar e a ser informado, independentemente de se
poderem pôr algumas dúvidas em relação ao serviço emitido e
à selecção dos serviços, a agência salvaguarda, no essencial,
um certo pluralísmo.
11.9.
Além disso, o estilo próprio das agências nem sempre
integralmente respeitado é o de emitirem notícias factuais, sem
comentários, o que permite a difusão de noticiário com um maior
grau de objectividade.
Junho 02
Comissão
de trabalhadores da RDP
A CT da RDP vê
com profunda estranheza o penhor do Governo a inte-resses privados
que ao longo dos anos têm posto em causa o Serviço Público de Rádio
e Televisão - uma estrita competência do estado, que este
dever-se-ia empenhar em garantir e não ajudar a denegrir.
E
lamentável que se lancem suspeitas sobre a gestão da RDP,
empresa que tem resultados líquidos positivos desde 1994, que
vive sem qualquer subsídio estatal, cumpre o contrato de concessão
do serviço público assinado em 1999, que se renovou
tecnologicamente ao melhor nível europeu e que procedeu ao seu
emagrecimento sem convulsões internas. Não pode a CI de RDP
compreender como é possível falar-se em desperdício, nem como
se pode justificar a privatização de qualquer canal da RDP, sem
que se ceda a interesses diversos dos da garantia de um serviço
diversificado, com cobertura universal, rigor na programação e
informação, respeito pelas minorias, qualidade e fiabilidade té-cnica,
em suma, sem que se prescinda de um verdadeiro Serviço Público
de Radio-difusão.
Maio 02
Nova
Revista
Nesta Primavera
de 2002 publicou-se o número 1 da revista “Periférica”.
A “Periférica”
seria uma revista cultural, se a palavra não andasse tão mal
usada.
Assim, é apenas uma revista contracorrente. É mordaz, tem
ironia, tem humor, tem o Rui Zink, a Filipa Melo, o Pedro Palma, a
Frenesi, o Rentes de Carvalho...
Tem a sua origem
em Vilarelho, Trás-os-Montes, e apresenta uma curiosa veleidade :
é feita para todo o país.
A mentalidade provinciana de Lisboa, olhando o umbigo como de
costume, estranhará a impertinência. “Então, mas agora a
paisagem mexe ?”
Vilarelho, que
tem em si a circunstância de existir na Serra da Padrela, é, ao
mesmo tempo, a metáfora e a confirmação da aldeia global.
A “Periférica”
não descrimina os leitores pela origem geográfica, mas não foi
feita para provincianos.
Estejam eles nos remansos bucólicos das berças, ou nas
esplanadas urbanas do Rossio. Porque a descentralização também
se faz com palavras, leia a revista e preencha o cupão de
assinaturas disponível em :http://www.periferica.org/
Revista Periférica
Apartado 51
5450-909 Vila Pouca de Aguiar
Tél. : 932016301/ 937536013/ 965261975/ 933466587/ 919142411
Fax : 259416427
E-mail : periferica@aeiou.pt
Site :
http://www.periferica.org
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