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Julho/Agosto 05
 Governo
quer acabar com envio de professores para o estrangeiro
O
secretário de Estado das Comunidades, António Braga, anunciou a
21 de Junho
a
intenção do Governo de acabar com o envio de professores de
português
para o estrangeiro, optando em alternativa pela contratação
local.
"Portugal
não está em condições de suportar por muito mais tempo o
actual sistema de ensino de destacamento de professores de português
no estrangeiro", disse António Braga na comissão
parlamentar da Educação, Ciência e Cultura.
O
responsável pela pasta da Emigração adiantou que os ministérios
dos Negócios Estrangeiros e da Educação estão a estudar a
possibilidade de abrir quadros locais de contratação de
professores.
"A
contratação local vai proporcionar às segundas e terceiras gerações
a possibilidade de leccionarem português nos países de
acolhimento", sublinhou, acrescentando que as decisões
tomadas relativamente a esta matéria serão analisadas com os
sindicatos e com o Conselho das Comunidades Portuguesas.
O
secretário de Estado das Comunidades anunciou também que a
prioridade do Governo relativamente ao ensino do português no
estrangeiro passa pela sua integração nos programas curriculares
dos países de acolhimento.
Associações
e Internet
Outra
das apostas do Governo inclui a promoção e divulgação da língua
portuguesa no movimento associativo através de uma cooperação,
que deverá passar por um acompanhamento "técnico e pedagógico"
pelos coordenadores de ensino.
O
secretário de Estado revelou que os ministérios dos Negócios
Estrangeiros e da Educação estão a reequacionar o papel dos
coordenadores do ensino do português no estrangeiro com o
objectivo "de os tornar mais próximos das comunidades
portuguesas".
A
utilização das tecnologias de informação, designadamente através
da Internet, é outra das medidas anunciadas.
António
Braga explicou que está a ser preparada uma plataforma electrónica
que proporciona o acesso a recursos de auto-aprendizagem e
disponibiliza conteúdos específicos para a aprendizagem do
português como língua estrangeira.
O
programa é interactivo, permitindo ao aluno colocar questões aos
professores e, no final, será feito um exame presencial para a
obtenção da certificação. De acordo com o secretário de
Estado das Comunidades, no próximo mês de Outubro serão
disponibilizados os programas do 9º ao 12º ano. A plataforma
electrónica será instalada gradualmente até 2007.
Professores
descontentes
O
secretário-geral do Sindicato dos Professores no Estrangeiro,
Manuel Sá, manifestou-se preocupado face às intenções do
Governo. Se a medida de acabar com o envio de professores para os
países de acolhimento for avante, “o Governo vai perder o
controlo do sistema de ensino no estrangeiro", afirmou.
Sobre
o uso das novas tecnologias de informação, o mesmo responsável
sublinhou que o sindicato "não aceita que a Internet
substitua os professores".
"Estamos
de acordo com o uso da Internet, mas deve ser complementada com o
ensino tradicional", defendeu Manuel Sá.
CB (com agência Lusa)
Abril
02
Comissão dos
professores da área Consular de Frankfurt
lança um grito de
alerta para uma realidade
que tem sido sistematicamente ignorada
Ensino Português no Estrangeiro ao Serviço
de Políticas de Corredor e de Interesses menos Nobres
“Instituto Camões” e “Coordenações
Gerais do Ensino” a expressão de políticas descoordenadas e
concorrentes.
Fomento de cursos para elites em detrimento dos luso-descendentes.
Uma Proposta:
O ensino de língua materna (português) é o assunto de maior
interesse para as comunidades portuguesas radicadas pelo mundo.
Ele está contemplado na Constituição.
O governo tem-no porém reduzido a uma situação de favor
manifestando-se interessado apenas em formas reducionistas de
ensino que levem os luso-descendentes a serem estrangeiros em
Portugal. À falta dum conceito global para uma política de
fomento da língua e cultura portuguesas, e na vigência duma orgânica
resultante duma consequente desarticulação entre os parceiros
(ministérios, administração e política) criou-se uma
administração em vácuo
que tudo possibilita e legitima. Atendendo à sua acção não são
justificáveis os imensos gastos que o erário público
gasta com os serviços do sector.
Situação: A situação é caótica,
injusta e degradante.
O governo porém parece viver bem entre a indefinição
cocepcional e uma administração autista que o serve. O mesmo,
quando apertado, refugia-se no subterfúgio do apregoado
“paradigma do ensino integrado” nos sistemas
curriculares de ensino dos países de acolhimento, encobrindo a
desresponsabilização em via no que respeita ao “ensino
paralelo” da língua materna. Ao privilegiar o “ensino
integrado” parece porém ignorar que, por exemplo na Alemanha,
o ensino integrado é possível, a expensas da Alemanha,
paralelamente com o ensino da língua materna, desde que haja
procura (quorum) e docentes. Unilateralmente o governo tem vindo a
acelerar o processo de extinção do ensino da língua materna que
se destina fundamentalmente aos descendentes dos emigrantes
argumentando com uma política de integração do Português como
língua estrangeira, nas escolas dos países de acolhimento, à
qual porém poucos luso-descendentes terão acesso e subsidiando
ainda o ensino dos alemães. Está a seguir-se uma política de
fomento de cursos em certos lugares para certas elites, em
detrimento e à custa dos luso-descendentes filhos de
trabalhadores.
Desde 1998 os
serviços da administração pioraram passando a grassar o
autoritarismo e o recurso a ilegalidades, colocando-se a Coordenação
do Ensino e com ela a administração de costas voltadas para uma
parte do professorado (discordenção da Coordenação) e das
comunidades lusas. A resignação por parte do professorado e de
muitas associações de encarregados de educação tem sido notável;
a discriminação de professores e cursos é gritante ; o
partidarismo desfarçado da Coordenação Geral do Ensino,
fomentando um jornal de tendência como porta voz da Coordenação
junto das associações de pais é apenas um pequeno exemplo do àvontade
com que os nossos grandes estão ; a prepotência por parte da
Coordenação de Ensino na Alemanha não tem sequer poupado as
autoridades alemãs por vezes envolvidas em questões ridículas
impróprias de pessoas particulares e menos ainda de uma instituição
da embaixada onde a palavra diplomacia parece ser estrangeira.
A nível de estruturas e de organização administrativa há
imensos déficites provenientes da falta de coesão estrutural
interna e também resultante de interesses concorrentes e mesmo
contraditórios (dos ministérios) em jogo. O Instituto Camões
por um lado e as Coordenações Gerais do Ensino por outro são a
expressão concreta e notória de políticas descoordenadas
e de interesses por vezes contrários dependentes à mercê
de forças entre os ministérios da Educação, dos Negócios
Estrangeiros e da Cultura. À situação catastrófica a nível
conceptual, administrativo e de gerência de recursos bem como à
má administração económica juntam-se o amadorismo e o
encrustamento dum funcionalismo rutineiro superficial que esgota a
maior parte da sua actividade na execução de actividades sem
sentido em
accionismos burocráticos para burocratas. À falta de uma política
coesa e duma correspondente instituição administrativa responsável
tem-se um administração desresponsabilizada e incompetente ao
serviço de políticas de corredor e de interesses quetionáveis.
Neste sentido, o
governo PS, para dar resposta a interesses partidários,
politizou o cargo de Coordenadores passando estes a ser
nomeados, não os subjugando a concurso e concedendo-lhes competências
tendentes à desresponsabilização das administrações (dos
diversos ministérios) assumindo, os Coordenadores
instrumentalizados, uma função de desresponsabilizadores duma
administração orgânica e de irresponsáveis na medida em que
por um lado evitam propriamente o controlo administrativo e por
outro servem melhor interesses considerados oportunos.
Esta medida tem-se revelado catastrofal com consequências
irreparáveis. A situação nunca esteve tão mal e tão
desesperada como nos últimos 4 anos; o medo
não parece ser realidade só entre os professores como até
na própria Coordenação. O perigo deste modus vivendi et
faciendi está no envolvimento maquiavélico do seu conceito e da
sua práxis. Embora contra os interesses globais do Estado ele
presta-se a servir os interesses partidários dos governos, motivo
talvez pelo qual até agora os partidos mesmo da oposição, no
que se refere a esta questão,
só estejam interessados num discurso distante sobre o
assunto longe duma análise baseada no levantamento exaustivo dos problemas mediante audições a
diferentes níveis e entidades. Deste modo não têm de se
empenhar na reformulação e na reestruturação profunda da política
de promoção de língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Segundo a devisa “quem não vê não peca”. Neste
subsistema não só há hipótese de se alojar pessoas
partidariamente gratas como de manipular dinheiros. Nele também
se pode jogar com orçamentos de várias instituições e com os
subsídios dos estados alemães com possibilidades para fundos de
meneio manobráveis. (Em 1998 o governo desligou-se de 39
professores na Alemanha deixando de lhes pagar a complementação;
para onde tem ido esse dinheiro? )
Problema
dos sindicatos. Os sindicatos portugueses
em acção na diáspora não se têm sentido
vocacionados para dar resposta às necessidades duma política de ensino no estrangeiro. Também eles não têm
estruturas capazes de elaborar conceitos globais para uma política
de fomento da língua e cultura portuguesas. Mesmo apenas no que
respeita à representação dos interesses do professorado a
exercer no estrangeiro, os
sindicatos vêem-se com dificuldades insuperáveis pelo facto de
se encontrarem em grande conflito de interesses contrditórios
entre o professorado a exercer em Portugal e o professorado a
exercer no estrangeiro, que representam.
Algumas
propostas para uma solução da problemática:
O perfil de professor até agora apenas tem
sido definido por critérios pedagogico-didácticos dos candidatos
(bom se considerarmos apenas o profissional dentro da escola) não
estando adequado às necessidades a esta modalidade de intervenção
nem às necessidades das comunidades. A nova prática, com os seus
critérios para contratação local de professores, nem sequer
interessada parece em salvaguardar os critérios meramente
pedagogico-didácticos . O trabalho de multiplicadores nas
comunidades migrantes exige dos agentes características especiais
que comportem também aptidões alargadas e adequadas ao papel a
ter na promoção de actividades associativas e no diálogo com as
diferentes instituições e iniciativas do país de acolhimento.
Neste sentido seria urgente uma reestruturação dos conteúdos
dos Cursos de formação de professores de modo a integrar também
outros multiplicadores culturais das comunidades lusas e não só...
Optimização de política e de serviços
No
sentido de dar resposta à importância do fomento da língua e
cultura portuguesa no
mundo e à realidade das comunidades lusas, é urgente equacionar
e elaborar uma política coesa de promoção e fomento da língua
e cultura, que dê resposta às oportunidades e necessidades
diferenciadas dos países e tenha em conta os mais variados
destinatários, para
lá das visões e dos interesses específicos de cada ministério
nela envolvido.
Tal projecto teria que integrar numa só
estrutura as variadas vertentes a contemplar: uma
vertente virada para o Ensino integrado nos sistemas (currículos)
oficiais do ensino dos diferentes países ; uma vertente virada para o
ensino paralelo - o ensino de língua materna e as comunidades
lusas ; outra vertente seria o ensino nas universidades
estrangeiras; finalmente uma
vertente que se ocuparia do ensino nas academias (universidades
populares), e virada para a generalidade, o turista e intervenção
nas várias iniciativas a nívela de escolas e instituições de
formação e tempos livres (bolsas), etc.
As anomalias administrativas resultantes também
da colisão de interesses interminesteriais só poderão ser
corrigidas mediante uma cura radical a nível conceptual com uma
organização organigrâmica administrativa coesa, responsável
também por todo o pessoal. A criação de uma instituição
independente de serviços
com competências definidas e responsável por toda a política de
fomento da língua e cultura no estrangeiro seria a resposta lógica
aos interesses de Portugal. Uma instituição
potencialmente predestinada para assumir as tais
responsabilidades e competências de supra-estrutura
administrativa autónoma seria o “Instituto Camões”.
Todo o esforço na promoção da língua e cultura portuguesa é
um investimento no futuro .
António Justo
Comissão dos Professores da Área Consular
de Frankfurt
(Estados Federados de Hessen e da Renânia-Palatinado)
C/o António da Cunha Duarte Justo
Rhoenstr. 56 D- 34134 Kassel, Alemanha
Tel/Fax:
0049 561 407783; E-mail: A.C.Justo@t-online.de
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